Desafios na implementação de programas de recuperação e reeducação ao autor de violência doméstica no município de Itapoá (SC)

Resumo

O presente artigo aborda o tema “grupo de recuperação e reeducação para autores de violência doméstica”, busca compreender as percepções dos atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher na cidade de Itapoá, aferindo assim quais seriam os maiores desafios e impasses na implementação destes programas, bem como de grupos de recuperação e reeducação ao agressor no município de Itapoá como determina os incisos VI e VII do artigo 22 e o inciso V do artigo 35, ambos da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A metodologia científica utilizada como técnica de pesquisa é a bibliográfica e a documental com coleta de dados dos atores envolvidos, análise qualitativa das respostas do questionário e no desenvolvimento e apresentação deste estudo é utilizado o método de abordagem dentro da linha de raciocínio dedutiva, ao passo que foi utilizado o método de procedimento e o dissertativo no estilo artigo científico. O presente estudo decorreu de inquietações da autora sobre a violência, doméstica e familiar e da curiosidade se há grupos ou programas de recuperação e reeducação para autores de violência doméstica na cidade de Itapoá. A pesquisa se justifica, pois o levantando de dados e percepções dos atores responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher na cidade de Itapoá corrobora com uma reflexão sócio jurídica sobre a importância da implementação dos grupos de recuperação e reeducação para autores de violência doméstica na cidade, pois para que o magistrado determine o que dispõe o inciso VI do artigo 22 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é preciso criar esses grupos. Somente com a criação de processos reeducativos e de ressignificação cultural estereotipadas nas partes envolvidas é que será possível a conscientização do problema e a implementado a cultura de paz.