A (in)compatibilidade do direito ao esquecimento com o sistema jurídico brasileiro

os efeitos da mídia na reinserção social de pessoas condenadas criminalmente, a partir da análise do caso Suzane Louise von Richthofen.

Resumo

O presente artigo retrata a diferenciação diante das concepções dos sistemas jurídicos brasileiro e estrangeiro, no que tange ao direito ao esquecimento. Aludindo-se ao caso do lançamento de filmes, envolvendo, Suzane Louise von Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva, busca-se demonstrar a aplicação da ponderação de normas e princípios constitucionais, bem como, a finalidade e o modo de uso dos dados pessoais de fatos pretéritos do âmbito criminal, sobretudo os que dispõe de transcurso de tempo considerável. Por meio de pesquisa bibliográfica conceitua-se o direito ao esquecimento e demonstra-se o seu amparo com a relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Diante dos dados estatísticos levantados, mediante a aplicação de questionário on-line, foi possível identificar que a maioria dos acadêmicos de direito, da cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, obtiveram conhecimento sobre o caso Richthofen, anteriormente ao lançamento dos filmes de 2021, envolvendo o caso. Posteriormente, constatou-se que após 48% dos estudantes terem acesso aos conteúdos relacionados ao caso, ainda assim, a maioria apresentou um baixo nível de conhecimento sobre o tema parricídio.