AS PROBLEMÁTICAS APONTADAS NO TEXTO ORIGINAL DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 14.340/22: mais do mesmo?

Resumo

Resumo: O presente artigo científico tratou das alterações realizadas pelas Lei n. 14.340/22, no texto original da Lei de Alienação Parental, no objetivo de amenizar ou extinguir problemáticas como alegações de desigualdade de gênero nas justificações de abuso sexual, falta de profissionais capacitados para estudos psicológicos em crianças e adolescentes vítimas de alienação, medidas protetivas aplicadas pelo magistrado, mas de baixa eficácia, bem como a inclusão do depoimento especial para vítimas infantes. A metodologia aplicada foi a hipotético-dedutiva e qualitativa, com análise bibliográfica em obras, artigos científicos e manifestos. Observamos que as mudanças relacionadas à Lei n. 14.340/22 foram amenas, ainda não resolvendo de forma eficaz os pontos mencionados acima, que dependem massivamente de investimento do Estado e Poder Judiciário, em qualificação e majoração no número de seus profissionais, numa atuação célere, técnica e eficaz.