Direito Penal Seletivo

Uma análise histórica e social do Direito Penal como instrumento de divisão social

Resumo

O caráter punitivista do Direito Penal vigente vem sendo aplicado há anos na história ocidental, entretanto, até o presente momento não logrou êxito em comprovar sua eficácia na ressocialização dos indivíduos punidos. Inversamente, o sistema carcerário enfrenta, atualmente, um colapso existencial preenchido por violações de direitos diárias e superlotação, o que significa dizer que o número de indivíduos presos atingiu quantidade maior do que a suportada, isto é: o sistema está fora de controle. Neste contexto, cabe questionar os verdadeiros interesses do instrumento de punição, sua utilidade e a quem ele efetivamente serve e porquê. O presente artigo tem como objetivo analisar tais questões, bem como testar a bibliografia pertinente ao assunto por meio da realização de pesquisa documental empreendida na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina.