A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, APLICANDO-SE A METODOLOGIA DA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA – CNV: ESTUDO DE CASO APLICADO EM UMA ESCOLA NA CIDADE DE JOINVILLE

Resumo

A violência doméstica contra a mulher representa uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, refletindo relações históricas de desigualdade entre gêneros. Desde a antiguidade, normas patriarcais legitimaram práticas de dominação masculina, relegando às mulheres papéis de submissão. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) marcou um avanço significativo ao instituir mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização de agressores. Mais recentemente, a Lei nº 14.164/2021 reforçou o papel da escola na prevenção à violência de género, incluindo conteúdos específicos nos currículos da educação básica e instituindo a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Nesse cenário, a escola surge como um espaço estratégico para a construção de uma cultura de paz. A integração de práticas pedagógicas como a Comunicação Não Violenta (CNV), desenvolvida por Marshall Rosenberg, possibilita o desenvolvimento da empatia, da escuta ativa e da mediação de conflitos. A CNV contribui para transformar relações interpessoais, promovendo uma convivência baseada no respeito e na equidade de género.

A fundamentação teórica deste estudo destaca que a violência de género é um fenómeno histórico e estrutural, muitas vezes naturalizado socialmente. Mesmo diante dos avanços legislativos, dados recentes revelam que os índices de violência contra a mulher permanecem elevados. O “pacto de silêncio”, que impede denúncias por medo ou dependência emocional, contribui para a perpetuação do ciclo de violência.

A pesquisa utiliza metodologia bibliográfica e exploratória, com base em legislações nacionais e literatura especializada. O estudo de caso realizado em uma escola pública em Joinville avaliou o impacto da aplicação de palestras sobre CNV como medida preventiva da violência. Os resultados mostraram mudanças significativas nas relações escolares, promovendo maior diálogo, respeito e consciência emocional entre alunos e professores.

As considerações finais reforçam que a implementação contínua da CNV no ambiente escolar fortalece a prevenção à violência doméstica, promovendo uma educação que valoriza os direitos humanos, a cidadania e a igualdade de género. A permanência do tema no currículo escolar é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e livre de violências.