O PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO EM CASOS DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO

Trial protocol; Gender-based violence; Attempted femicide.

Resumo

A violência contra mulheres é um dos principais problemas sociais no Brasil, com o femicídio, que é o assassinato de mulheres por questões de gênero, sendo a forma mais extrema desse problema. Apesar da Lei nº 13.104/2015 ter reconhecido a gravidade do fenômeno, o sistema de justiça ainda apresenta falhas, como atrasos processuais e desconsideração do histórico de violência. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça criou o Protocolo de Julgamento Responsivo ao Gênero para orientar a análise dos casos de violência. Este estudo investiga se os tribunais de júri têm aplicado esse Protocolo em casos de tentativa de femicídio, partindo da hipótese de que sua aplicação ainda é incipiente, devido a barreiras culturais e falta de treinamento. O objetivo geral é analisar a condução dos julgamentos e o impacto do uso do Protocolo na busca por justiça, além de compreender sua origem, relevância e os desafios para ampliar a perspectiva de gênero nos processos. A discussão é crucial para garantir julgamentos que reconheçam as desigualdades estruturais da violência de gênero, contribuindo para um sistema de justiça mais sensível e comprometido com os direitos humanos das mulheres.