AS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE MULHERES NA PERSPECTIVA DA LEI Nº 11.340/2006 E SUA RELEVÂNCIA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Resumo

INTRODUÇÃO
A violência doméstica e familiar contra mulheres permanece com um dos maiores desafios sociais no Brasil, reconhecida pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como violação de direitos humanos.

O enfrentamento desse fenômeno ganhou maior urgência durante a pandemia da COVID-19, quando o
isolamento social intensificou as situações de agressão e ampliou o número de denúncias registradas pelo
Disque 180.
A relevância deste estudo está em analisar como os dados disponibilizados pelo Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania revelam a persistência e a gravidade da violência de gênero. Esses
indicadores são fundamentais para subsidiar políticas públicas eficazes, capazes de responder às
necessidades das vítimas e de fortalecer a rede de proteção especialmente em períodos de vulnerabilidade
social.
Neste sentido, a pesquisa busca responder ao seguinte problema: o que revelam as denúncias de violência contra mulheres realizadas entre 2020 e 2023 e qual sua importância para a formulação de políticas públicas à luz da Lei Maria da Penha? O objetivo geral é analisar os indicadores disponibilizados pelo Disque 180 nesse período.