PONTAROLO, D.; PONTAROLO, D. C. P. O QUE DIZEM AS DECISÕES DO TJSC SOBRE A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHERES SER EQUIPARADO AO TIPO PENAL DE LESÃO CORPORAL. MONU 2025, 1, 39-40..