PONTAROLO, DOUGLAS; PONTAROLO, DOUGLAS CID PONTAROLO. O QUE DIZEM AS DECISÕES DO TJSC SOBRE A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHERES SER EQUIPARADO AO TIPO PENAL DE LESÃO CORPORAL. Monumenta - Revista de Estudos Interdisciplinares, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 39–40., 2025. Disponível em: https://monumenta.emnuvens.com.br/monumenta/article/view/234. Acesso em: 4 nov. 2025.