D. PONTAROLO e D. C. P. PONTAROLO, “O QUE DIZEM AS DECISÕES DO TJSC SOBRE A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHERES SER EQUIPARADO AO TIPO PENAL DE LESÃO CORPORAL”, MONU, vol. 1, nº 1, p. 39–40., nov. 2025.