https://monumenta.emnuvens.com.br/monumenta pt-BR charles.voos@fgg.edu.br (Charles Henrique Voos) ceppe@fgg.edu.br (Cíntia Chaicka) qua, 09 out 2024 19:01:40 +0000 OJS 3.1.2.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 https://monumenta.emnuvens.com.br/monumenta/article/view/169 <p><strong>Resumo: </strong>O presente artigo científico tratou das alterações realizadas pelas Lei n. 14.340/22, no texto original da Lei de Alienação Parental, no objetivo de amenizar ou extinguir problemáticas como alegações de desigualdade de gênero nas justificações de abuso sexual, falta de profissionais capacitados para estudos psicológicos em crianças e adolescentes vítimas de alienação, medidas protetivas aplicadas pelo magistrado, mas de baixa eficácia, bem como a inclusão do depoimento especial para vítimas infantes. A metodologia aplicada foi a hipotético-dedutiva e qualitativa, com análise bibliográfica em obras, artigos científicos e manifestos. Observamos que as mudanças relacionadas à Lei n. 14.340/22 foram amenas, ainda não resolvendo de forma eficaz os pontos mencionados acima, que dependem massivamente de investimento do Estado e Poder Judiciário, em qualificação e majoração no número de seus profissionais, numa atuação célere, técnica e eficaz.</p> Patrícia Bittencourt dos Santos, Milena Machado Copyright (c) 2024 Monumenta - Revista de Estudos Interdisciplinares https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://monumenta.emnuvens.com.br/monumenta/article/view/169 qua, 09 out 2024 19:01:22 +0000