PERCEPÇÕES SOBRE A INTERLOCUÇÃO ENTRE O DIREITO E A PSICOLOGIA NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM JOINVILLE/SC

Resumo

A violência doméstica contra a mulher configura-se como uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos, repercutindo não apenas na esfera individual, mas também social, cultural e institucional. No Brasil, a criação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representou um marco histórico no enfrentamento da violência doméstica, pois trouxe inovações jurídicas e institucionais voltadas à prevenção, à responsabilização do agressor e à proteção integral da vítima.

Contudo, apesar dos avanços, os índices de violência permanecem elevados. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) registrou, apenas no ano de 2024, mais de 245 mil casos de violência doméstica e 1.492 feminicídios, revelando que as medidas adotadas ainda não foram suficientes para modificar de forma significativa a realidade social.

Diante desse cenário, a pesquisa se justifica pela necessidade de compreender de que forma a interlocução entre Direito e Psicologia pode contribuir para um atendimento mais humanizado, capaz de reduzir a revitimização e promover a restituição da dignidade das mulheres.

Assim, a questão que norteia este estudo é: de que forma a integração entre Direito e Psicologia contribui para um atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Joinville/SC? Parte-se da hipótese de que a atuação conjunta dessas áreas amplia a efetividade da Lei Maria da Penha, fortalece a autonomia das vítimas e consolida práticas de acolhimento mais eficazes.