PERCEPTIONS ABOUT THE INTERLOCUTION BETWEEN LAW AND PSYCHOLOGY IN THE CARE OF WOMEN VICTIMS OF DOMESTIC VIOLENCE IN JOINVILLE/SC

Abstract

A violência doméstica contra a mulher é uma das formas mais graves de violação de direitos humanos, impactando não apenas o âmbito individual, mas também o social, cultural e institucional. No Brasil, a promulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representou um marco histórico no combate à violência doméstica, pois introduziu inovações legais e institucionais voltadas à prevenção, à responsabilização do agressor e à proteção integral da vítima.
Contudo, apesar dos avanços, os índices de violência permanecem elevados. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) registrou, somente em 2024, mais de 245 mil casos de violência doméstica e 1.492 feminicídios, revelando que as medidas adotadas ainda não foram suficientes para alterar significativamente a realidade social. Diante desse cenário, esta pesquisa se justifica pela necessidade de compreender como o diálogo entre Direito e Psicologia pode contribuir para um atendimento mais humano, capaz de reduzir a revitimização e promover o restabelecimento da dignidade da mulher.

Assim, a questão que norteia este estudo é: como a integração do Direito e da Psicologia contribui para o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Joinville, Santa Catarina? A hipótese é que a atuação conjunta dessas áreas aumenta a efetividade da Lei Maria da Penha, fortalece a autonomia das vítimas e consolida práticas de apoio mais efetivas.