A FAMÍLIA MONOPARENTAL FEMININA E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS

Abstract

O presente artigo possuiu como objetivo principal demonstrar a necessidade de políticas públicas específicas para a família monoparental feminina, perpassando uma breve análise histórica da família patriarcal brasileira, bem como das alterações sociais e legislativas que a conduziram para uma realidade multifacetada e com proteção especial do Estado, mencionada na Constituição de 1988. Para tanto, foi conceituada a família monoparental, e, especialmente, aquela chefiada por uma mulher e seus filhos, que se encontre numa situação de vulnerabilidade social. Também foram abordados dados que corroboram a grande porcentagem das famílias brasileiras que estão nessa situação, quase metade da população do país. Daí parte a conceituação e importância de políticas públicas específicas para a temática, que abrangem muito mais que auxílio financeiro do Estado. Assim, tratou-se do tímido Projeto de Lei 3.717/2021, instituidor da “mãe solo”, que aponta políticas públicas nas áreas de trabalho, educação infantil, assistência social, moradia, apoio no transporte público etc. Para além, foram apontadas por esta autora demais políticas sociais que abordem de maneira mais ampla a complexidade e precisões de uma família monoparental feminina. O método de pesquisa utilizado neste artigo foi o dedutivo, com estudo bibliográfico, análise de dados e legislação, não pretendendo exaurir o tema.