CHILD AND ADOLESCENT STATUTE AND MARIA DA PENHA LAW: A legislative dialogue with the purpose of protecting children who suffer domestic violence

Uma interlocução legislativa com propósito protetivo de crianças que sofrem violência doméstica

Abstract

A pesquisa aborda a violência doméstica que atinge mulheres e, indiretamente, crianças e adolescentes que convivem com esses episódios no ambiente familiar. O objetivo é compreender os impactos dessa violência sobre os menores que presenciam agressões entre seus pais. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica e revisão exploratória da legislação, especialmente da Lei nº 8.069/1990 (ECA) e da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analisando qualitativamente os dados pelo método dedutivo.

Os resultados indicam que crianças são vítimas invisíveis da violência doméstica, sofrendo danos psicológicos significativos por testemunharem agressões. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção integral, incluindo aspectos emocionais, e impõe à sociedade o dever de zelar pelo desenvolvimento e dignidade dos menores, prevenindo qualquer forma de tratamento violento, vexatório ou constrangedor (arts. 18 e 70). A Constituição Federal, em seu art. 227, reforça a responsabilidade da família, sociedade e Estado em assegurar às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como vida, saúde, educação, lazer e convivência familiar, além de protegê-los de toda forma de negligência, violência e opressão.

O estudo sugere que o Estado implemente psicólogos em instituições pedagógicas para acompanhar semanalmente crianças expostas à violência doméstica, permitindo identificar e tratar precocemente os impactos desse contexto. Apesar das garantias legais existentes, a pesquisa conclui que é necessária uma ação mais efetiva de toda a sociedade para proteger crianças e adolescentes, pois as consequências dessa vivência familiar são profundas e afetam seu futuro, demandando atenção prioritária.