LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA: AVANÇOS, LIMITES E PERSPECTIVAS

MARIA DA PENHA LAW AND JUSTICE FOR PEACE AT HOME: PROGRESS, LIMITS AND PERSPECTIVES

Resumo

^{O presente resumo simples aborda o tema do programa instituído pelo Conselho nacional de justiça, Programa da Justiça Pela Paz em Casa, que tem como objetivo auxiliar o poder judiciário na demanda processual dos crimes de Maria da Penha, apresenta uma perspectiva histórica e social.}